DETRANs: PARASITAS DO CIDADÃO

Em 08 Dez 2015, fui obrigado a entregar minha CNH no Detran. Caçaram meu Exercício de Dirigir com base em multas que nunca foram Notificadas e uma multa por dirigir com fones de ouvido ao celular, o que NUNCA FIZ. Recorri 2 vezes, porém, tudo que consegui foi apenas mais Stress e muito aborrecimento com consequente aumento de ódio por este Órgão Corrupto e Podre. 
O CTB, diz que multas não notificadas, devem ser extintas, arquivadas. Em 5 anos, apenas 1 Notificação chegou em minhas mãos. O Processo de Perda do Direito de Dirigir, foi concluído e, mesmo tendo meu email, NÃO ME COMUNICARAM, nem o resultado da Defesa de 1a. Instância e nem a Conclusão do Processo. 
Descobri, ao consultar o site do Detran. 
Um motorista na Unidade Detran onde entreguei a CNH, afirmou que um amigo seu NÃO PRECISOU ENTREGAR, POIS TINHA UM CONHECIDO DENTRO DO DETRAN-RJ. As multas foram anuladas e o infrator tem vida normal.
Seja sincero, você não ficaria aborrecido ao saber disso???
Todos sabem que existe uma Máfia de Corrupção entre Escritórios de Advocacia Especializados em Multas e afins e, ainda, as Auto -Escolas e os Detrans. Mais dinheiro entra com esses cursos de Reciclagem. POR QUE NÃO DENUNCIAM???
Se você já passou ou está passando pela mesma injustiça, peço que faça contato por email: fidessolascriptura@yahoo.com.br 
Coloque no Assunto "INJUSTIÇA DETRAN", para que eu saiba identificar com facilidade. 
Se sabe de algum Blogger ou Sites dedicado ao mesmo problema, peço que me envie os links. Declarei ao funcionário do Detran minha insatisfação e meu nojo e ódio do Detran. 
ESTOU AQUI PARA DECLARAR GUERRA A ELES. NÃO VOU FUNDAR SITE, BLOGGER OU ONG, COM INTUITO DE MORALIZAR UM ÓRGÃO PODRE NAS, QUERO ME UNIR A QUEM JÁ ESTÁ NESSA BATALHA. PEÇO SUA AJUDA.
GRATO.

Obs: Ao fazer a entrega da CNH, a funcionária do Detran afirmou que havia vagas para fazer "fichamento dos bandidos infratores" - ela não usou essa expressão, é claro -, na sexta-feira da mesma semana. A entrega foi numa terça-feira. Infelizmente, a Reciclagem que deveria levar 30 dias, levará, no mínimo, 2 meses. Por que??? Simples: A BUROCRACIA DO DETRAN NÃO PERMITE RESOLVER O PROBLEMA DE FORMA ÁGIL. São 5 dias úteis para entrar no sistema, o Duda pago. Liguei no 6º dia. O funcionário informou só ter vaga para fazer o "Fichamento do Bandido", em 04 de Jan/16. Informei o que disse a funcionária da unidade onde entreguei a CNH. Que lá sempre tem vaga. Que as funcionárias estavam "Coçando o saco". Ninguém faziam nada. Não adiantou, é claro.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Detran-RJ é processado por má prestação de serviço

Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação civil pública por entender que cidadão não recebe por serviços que paga

RIO — A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com uma ação civil pública contra o Detran-RJ, com pedido de antecipação de tutela, devido à má prestação de serviço do órgão. Segundo a Codecon, 90% das 193 reclamações registradas, de janeiro a agosto deste ano, são relativas à demora no agendamento e/ou filas nos postos de atendimento. Nas cartas enviadas à Defesa do Consumidor do GLOBO, entre setembro de 2012 e agosto deste ano, há 276 menções ao Detran. Mas, na avaliação do presidente da Codecon, deputado Luiz Martins (PDT), o número de queixas à comissão é uma pequena amostra da insatisfação da população fluminense com o serviço do órgão.

— A maioria não se dá conta de que pode reclamar de um órgão público e não registra queixa na comissão. Para entrar com a ação, mais do que as reclamações à Codecon, nós nos baseamos na realidade, mostrada inclusive pela imprensa. Na última sexta-feira, às 21h, tinha fila para vistoria em Nova Iguaçu. O mesmo cenário se repetiu no sábado, às 18h. O pior é que o cidadão não consegue fazer vistoria e, se é pego em uma blitz, tem o carro rebocado e passa por constrangimento — diz o deputado.

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Há dois anos, o servidor da Justiça Carlos Vitorino, de 56 anos, morador de São Gonçalo, viu-se como protagonista de uma situação digna do clássico “O processo”, de Franz Kafka. Ele foi 16 vezes a postos do Detran para conseguir licenciar um Fusca de estimação, bege, ano 67, que costuma levar para exposições. E, por motivos diferentes, que quase nunca compreendia, não lhe entregavam o documento. Quase foi à loucura. O périplo incluiu os postos de Magé, Itaboraí, da Santa Luzia e da sede do órgão, na Avenida Presidente Vargas. Mas, mesmo suando a camisa e fazendo viagens quase diárias de 50 quilômetros, só obteve o documento depois de entrar na Justiça. Uma decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça garantiu o licenciamento que lhe era negado pelo órgão. Além de uma indenização de R$ 8 mil por danos morais, que ainda não foi paga porque a Procuradoria do estado está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— Eles ficavam inventando coisas para não me entregar o documento. Pura patifaria do Detran. Um dia quase perdi a cabeça no posto de Magé. Eu me sentia como um cachorro correndo atrás do próprio rabo. E estava com tudo certinho, até nota fiscal de motor, já que meu carro é de exposição, inteiraço. Cheguei a pensar em tentar o licenciamento fora do estado. Quando vejo um carro passar com placa do Espírito Santo ou Minas Gerais, chego a ficar com água na boca de inveja — conta Vitorino, que, nas idas e vindas aos postos, fez pelo menos cinco vistorias num mesmo ano, um recorde. — Várias vezes, tive de entrar na fila para a vistoria. E, por incrível que pareça, quando fui com a decisão judicial para finalmente pegar o documento, acompanhado do meu advogado, eles me fizeram voltar em casa para pegar o carro. Fiquei louco.

Destino parecido temia a psicóloga aposentada Vera Maria Cardoso, 70 anos, moradora do Grajaú, que levou duas semanas insistindo por telefone e internet para agendar a vistoria perto de casa:

— Há mais de 20 anos, faço vistoria no posto de Vila Isabel, que é perto de casa. Este ano, me deram sete opções de locais, todos na Baixada Fluminense. Sou idosa, não queria ir tão longe. Liguei diversas vezes, mas só me atendiam depois de muita espera, ouvindo aquela musiquinha. O Detran precisa rever essas condições.

Questão de controle social, diz especialista

Na ação, a Codecon solicita decisão liminar, ou seja, que seja garantido de imediato ao consumidor o agendamento de serviços prestados pelo Detran, por internet ou telefone, em prazo máximo de 30 dias, em local e horário a ser escolhido pelo cidadão; a disponibilização de pessoal suficiente para prestar o serviço; e o estabelecimento de prazos para atendimento de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A tutela antecipada ainda requer atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, além de melhora na estrutura física dos postos. Outro pedido é a criação de um número gratuito de 0800 para que os usuários possam agendar os serviços com o Detran. A ação pede à Justiça que, em caso de uma decisão favorável, o órgão pague multa diária de R$ 50 mil se descumprir a sentença.

Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor da FGV-Direito Rio, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, ressalta que todo prestador de serviço, seja público ou privado, tem que garantir qualidade e eficiência:

— E essa obrigação pode vir tanto do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como da própria Constituição, que estabelece a responsabilidade objetiva do poder público. O importante é que haja um controle da sociedade. E hoje observamos uma consciência cada vez maior dos cidadãos de quanto um serviço pode e deve ser adequado. Não estamos falando em luxo, mas em eficiência e qualidade.

Em nota, o Detran informa que não foi citado para responder a ação judicial. Em resposta a denúncias feitas na série de reportagens do GLOBO “Em ponto morto”, o órgão afirma que o prazo máximo entre o período de agendamento e a realização dos serviços, atualmente, não ultrapassa 23 dias na capital e 21 no interior. Alega que “o aumento momentâneo da espera foi devido aos feriados da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e a algumas paralisações dos sistemas do Serpro.” Ainda de acordo com Detran, o intervalo máximo de 11 dias na prestação dos serviços deverá ocorrer no fim de setembro ou no início de outubro. O órgão observa também que presta serviços de diferentes complexidades, o que impede a comparação entre os prazos.

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O Detran informa que os moradores do interior têm com um número de atendimento gratuito (800 020 4040) e que está em fase final de implantação uma central semelhante para todo o estado (154). E ressalta que no edifício-sede, no Centro, há uma unidade exclusiva para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.

Um histórico de maus serviços prestados

No fim de agosto, O GLOBO esmiuçou os problemas do Detran na série “Em ponto morto”. Uma das reportagens mostrava as dificuldades de se marcar a vistoria anual, que é obrigatória. Além da falta de horários disponíveis — há quem leve 20 dias apenas para conseguir marcar uma data —, os postos de vistoria estão em estado deplorável, com equipamentos quebrados e um sistema que frequentemente sai do ar, impedindo a emissão de documentos. No Detran do Catete, há inclusive um cartaz avisando que, no caso do primeiro licenciamento, os parafusos não são fornecidos e devem ser levados pelos motoristas.

A penúria dos postos contrasta com um aumento de 63% na arrecadação do órgão entre 2009 e 2012, de R$ 652 milhões para R$ 1,064 bilhão. O Detran aplica uma fatia ínfima de seu orçamento na modernização dos postos. Em 2013, de um orçamento de R$ 1,085 bilhão, apenas R$ 12 milhões serão destinados aos postos, ou 1,12%. Deste valor, até agosto, só haviam sido investidos R$ 4 milhões. Fora da capital também impera o improviso, como em Saquarema, onde a vistoria é feita por um Detran itinerante, ou em São Gonçalo, onde, em frente ao posto, alugam-se estepe e extintor para a realização de vistorias.

Denúncia liga deputado à corrupção no Detran

Coronel Jairo indicou genro, que levou parentes para postos estratégicos usados no esquema

JOÃO ANTONIO BARROS E LUISA BUSTAMANTE

Rio - A teia do crime. A Justiça do Rio de Janeiro tem em mãos evidências do gerenciamento político de um dos maiores esquemas de corrupção descobertos no Detran. Gravações telefônicas e depoimentos à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz ligam o deputado estadual Coronel Jairo (PMDB) à quadrilha que movimentava R$ 2 milhões por mês na legalização de carros irregulares. O grupo tinha 181 pessoas — funcionários do departamento de trânsito, despachantes e policiais.

Presa na Operação Cruzamento, há dois meses, uma ex-funcionária, com 13 anos de serviço no Posto do Detran de Campo Grande, contou à juíza Regina Célia Moraes de Freitas como a quadrilha agia e qual era o papel de cada um no esquema. O grupo, segundo a testemunha, foi indicado pelo deputado Coronel Jairo — chamado de “o dono do Detran de Campo Grande” — para trabalhar na empresa Facility — responsável pelo recrutamento dos funcionários tercerizados do posto. 

Material apreendido na Operação Cruzamento, no dia 18 de novembro, para prender acusados de envolvimento em fraudes no Detran

Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia

Entre os 22 empregados do Detran de Campo Grande que, segundo a testemunha, “indicados” pelo deputado, quatro são parentes de Hélio Oliveira, genro do parlamentar: os irmãos Sandro e Alexandre Afonso, a cunhada Glauciele Paes e o “compadre” Fagner Gomes.

O quarteto era encarregado por cobrar as propinas. Sandro e Fagner coordenavam os turnos da manhã e da tarde e exigiam diária de R$ 50 de cada vistoriador. A caixinha era uma espécie de pedágio para trabalhar nos guichês onde passavam táxis, vans e carros alugados — classificados como os mais fáceis de ter irregularidades e candidatos a pagar boas propinas pela vista grossa. Os funcionários que se recusavam a arrecadar dinheiro — para não atrapalhar a quadrilha — iam para guichês de emplacamento, com baixa possibilidade de irregularidade.
O esquema era suprevisionado pelo chefe do posto, Flávio Tomelin, outra indicação do Coronel Jairo. De acordo com a testemunha, o deputado passou a “controlar” o Detran de Campo Grande em 2008, após a prisão dos irmãos Jerominho e Natalino Guimarães, por ligações com a milícia.

Coronel Jairo indicou o genro Hélio de Oliveira, entre outros, no Detran de Campo Grande. Hélio, em posto estratégico, colocou dois irmãos e uma cunhada no esquema

Foto:  Reprodução

Propina usada em campanha

Parte do dinheiro arrecadado com as propinas era destinada à campanha política. Em depoimento na 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, a ex-funcionária do Detran garante que é comum em todos os postos do Detran do Rio recolher dinheiro para ajudar políticos encarregados da nomeação. Sustentou, inclusive, que em 2012 a candidatura do vereador Jairinho (filho do Coronel Jairo) recebeu ajuda financeira e apoio logístico dos envolvidos no esquema. 

A testemunha descreve as reuniões organizadas às vésperas da eleição pelo diretor do posto, Flávio Tomelin, para, segundo ela, obrigar os funcionários a conseguir votos de parentes e amigos para o candidato Jairinho. Sem contar a entrega de fichas com dados pessoais e idas a comitês de campanha de Jairinho em Campo Grande e Bangu. O elo entre o deputado e Jairinho com o posto do Detran era feito por Hélio Oliveira. Segundo a testemunha, era ele quem comandava os comitês eleitorais.

Sandro e Alexandre Afonso (em cima) são irmãos de Hélio de Oliveira. Fagner Gomes é compadre de Grauciele Paes, cunhada de Hélio

Foto:  Reprodução

Entrevista com Coronel Jairo - 'O governo pede que indique'

O DIA - O senhor colocou pessoas no Detran de Campo Grande?
Não é verdade. Essas pessoas não são nomeadas pelo político. Como é que funciona isso? O governo pede que indique pessoas para fazer curso lá. Eu não nomeio ninguém, o deputado não tem força para nomear. Isso é feito pelo governo, o governo faz um curso lá. Tanto é verdade que a gente manda lá pro governo o nome de 100, 200 pessoas, e só umas 20 é que é (sic) aprovada. Não é nem o deputado que nomeia. O deputado Iranildo (Campos) estava até falando isso: “eu indiquei para o governo uns 100, só botaram 20”. Então, se fosse a gente que nomeasse, todo mundo que a gente mandasse tinha que ser nomeado, né? Não é o caso.
O processo diz que o chefe do posto, Flavio Tomelin teria sido indicado pelo senhor.
Pois é, não pode ser indicado por mim. Ele é orientado para que procure o Detran, é uma pessoa. Quando a gente é aliado do Governo, ele é orientado para que vá lá, mas quem nomeia é o governo, é o Detran.
O senhor sabe que foi citado na investigação?
Foi uma menina. Agora pega lá e vê se tem alguma coisa. Fala de um deputado, sem falar... Agora vê se tem alguma coisa lá, vê se tem alguma ligação minha lá... porque eles fizeram escuta, né? Mas a verdade é que eu nem fui chamado, ninguém me chamou, o Hélio também ninguém chamou.
Além do Hélio, seu genro, o senhor conhece os outros envolvidos? E o Sandro e o Alexandre?
São irmãos dele. Não tem nada a ver, e também já está todo mundo solto. O negócio era tão grave que já está todo mundo solto (ironiza).
Eles trabalham no Detran?
O Sandro é despachante, nunca trabalhou no Detran. O outro trabalhou, mas o Sandro nunca trabalhou não, era despachante, não tem vínculo nenhum com o Detran. Assim como o Hélio também não tem vínculo nenhum com isso.
A juíza fala que há evidência do envolvimento do senhor...
O desembargador lá não concordou com isso não, nem o promotor que está à frente dos trabalhos.
A testemunha revela que o senhor era o “dono” do Detran.
Ela, desesperada lá, falou um montão de bobagem. O que é que a gente vai fazer, né? Eu estou te dizendo a expressão da verdade. Os próprios meninos que foram presos, muitos deles eu nem conheço.
À espera do procurador
O processo que apura a máfia no Detran foi enviado pela juíza Regina Freitas, de Santa Cruz, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça — justamente por envolver um parlamentar com direito a foro privilegiado. Ele aguarda, há duas semanas, o parecer do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.
Na decisão, a juíza diz que na investigação fica ‘evidenciada a participação no esquema do deputado estadual Coronel Jairo’, que o depoimento da testemunha corrobora as transcrições telefônicas e os ‘demais elementos encontrados nos autos’. A testemunha ganhou direito a delação premiada.

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